Programa de Compliance

Independência ou morte!

Fábio Riserio

A cultura de integridade em uma organização deve girar em pelo menos três eixos estratégicos, com procedimentos contínuos e que se retroalimentam: prevenir condutas irregulares e ilícitas, detectar desvios com relação ao programa estabelecido e remediar situações que estejam em desacordo com as políticas e procedimentos.

A prevenção é um pilar fundamental e começa inicialmente com a criação de um programa de compliance, que será encarregado de guiar a companhia à luz de um código de ética e das demais políticas de integridade. Do mesmo modo, o programa de compliance será o encarregado de promover a sinergia entre a alta gerência, que deve considerar o compromisso com a integridade na hora de tomar decisões estratégicas, e os demais colaboradores, responsáveis pelo funcionamento das diferentes áreas da empresa.

Mas, durante a implementação do programa na organização uma pergunta é imprescindível: qual o grau de independência o programa de compliance terá?

A autonomia do programa é tão expressiva ou até mais, do que a sua localização na hierarquia da organização. A recomendação mais comum em busca dessa autonomia é que o programa de compliance deve estar conectado diretamente ao conselho ou no C-Level da organização, mas será que isso significa mesmo uma legitima independência?

O assunto de independência é um fator decisivo para que compliance ganhe credibilidade e mantê-la perante a organização e por isso deve ser um tema mais discutido e debatido do que vem sendo atualmente.
Por exemplo, o decreto nº 8.420/2015 afirma que:

Independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do programa de integridade e fiscalização de seu cumprimento.

Já que 48% dos executivos respondentes em uma pesquisa afirmaram que garantir a independência da área de compliance é o maior desafio a ser enfrentado nas suas organizações.[1]

É importante reconhecer a importância e também o tamanho do desafio na busca da independência e autonomia das atividades e decisões do programa de compliance e pensar em alternativas que permitam as organizações a superá-lo.

Uma das alternativas discutidas para garantir a independência no programa é ter a presença de um membro ou mais membros independentes no comitê de compliance ou fórum similar que toma as decisões a respeito desse tema na organização.

Essa alternativa está baseada na figura do conselheiro independente já presente em vários conselhos de administração de organizações. Um conselheiro sem vínculos com controladores e gestores que cada vez mais ganha destaque nos principais códigos de governança corporativa no mundo. Abaixo um detalhamento das principais características de um conselheiro independente:

  • Não ter qualquer vínculo com a organização;

  • Não ser acionista controlador, membro do grupo de controle, cônjuge ou parente até segundo grau destes, ou ser vinculado a organizações relacionadas ao acionista controlador;

  • Não ter sido empregado ou diretor da organização ou de alguma de suas subsidiárias;

  • Não estar fornecendo ou comprando, direta ou indiretamente, serviços ou produtos à organização;

  • Não ser funcionário ou diretor de entidade que esteja oferecendo serviços ou produtos à organização;

  • Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum diretor ou gerente da organização. •    Não receber outra remuneração da organização além dos honorários de conselheiro.

No âmbito do programa de compliance, os comitês e/ou fóruns tomadores de decisão desse tema nas organizações são compostos na sua maioria por representantes das principais áreas da organização: jurídico, financeiro, recursos humanos, administrativo, comercial, operacional, comunicação, auditoria interna, além é claro, do próprio profissional da área de compliance e costumam ter as seguintes atribuições:

  • Propor políticas de divulgação e disseminação do Código de Ética e de aprimoramento das condutas éticas nas organizações, tanto nas suas relações internas quanto externas;

  • Afirmar, disseminar, promover e zelar pelo cumprimento dos princípios éticos e das diretrizes de conduta empresarial estabelecidos no código de conduta, acompanhando e monitorando sua implementação e desenvolvimento nas organizações;

  • Propor atualizações do código de conduta mediante eventual incorporação de novos conceitos e novas práticas, a cada período pré-estabelecido;

  • Constituir e convocar grupos de trabalho, quando necessário, para subsidiarem as atividades e decisões do Comitê;

  • Verificar admissibilidade, averiguar e processar casos de conduta denunciados pelos canais de acesso, que estejam em desacordo com as diretrizes do código de conduta das organizações;

  • Exercer o papel de instância superior na arbitragem de dúvidas ou conflitos de interpretação sobre o código de conduta e elaborar relatórios acerca dessas definições, quando oportuno;

  • Reportar informações e recomendações ao Conselho de Administração ou fórum similar nas organizações, a partir dos casos de denúncias de transgressões ao código de conduta, para fins de atualização dos controles internos.

Na prática, a presença de um membro independente no comitê de compliance significaria ter um membro contribuindo para a execução das atribuições, com:

  • Conhecimento técnico e experiência prática adquirida no mercado;

  • Visão distanciada do cotidiano das organizações;

  • Isenção de relações entre colegas de trabalho e questões relacionadas a níveis hierárquicos;

  • Distanciamento das pressões internas das organizações.

Não há dúvida que a simples presença de um membro independente em um comitê de compliance não consiga resolver de forma categórica o desafio de garantir a independência e autonomia do programa de compliance na organização, mas pode ser um caminho para avançar nesse sentido.

Uma constatação que ainda estamos no início desse caminho é a questão que vem a seguir a definição da presença de membro independente no comitê de compliance: qual é a melhor forma de escolha desses membros?

Seguindo a recomendação das principais publicações de governança corporativa os membros independentes deveriam ser escolhidos pelo conselho de administração das organizações, com aval dos controladores (quando o controle é definido), a partir da qualificação e experiência profissional.

Outro aspecto relevante é sobre a definição do valor de remuneração desse membro independente, que deve ser justa, compatível com os deveres de um membro de um comitê de compliance e o seu grau de dedicação, mas sem criar uma dependência financeira que poderia vir a reduzir a sua isenção nas tomadas de decisão.

Tal aperfeiçoamento aumentaria a percepção do mercado de que o membro independente adotará a postura de opinar sempre, fiscalizar com rigor e divergir quando necessário. Sob esta ótica quanto mais transparente for o processo da escolha melhor para as organizações. O que importa é de onde “nasce” o nome do candidato. No mundo perfeito (ou quase), os candidatos poderiam ser apresentados pelos membros do conselho de administração ou por meio de uma seleção feita a partir de uma lista, por exemplo, apresentada por uma consultoria especializada em seleção de executivos.

Outro artifício que contribuiria para reforçar essa independência seria a limitação no número de mandatos, reduzindo assim o risco de uma eventual acomodação ou criação de estreitos vínculos de amizade entre os membros independentes com os profissionais das organizações e a alta direção das organizações, novamente recorrendo às boas práticas de governança corporativa o recomendável é que dois anos no máximo é um prazo razoável para a permanência de uma pessoa como membro independente no comitê de compliance.

Longe de buscar uma solução definitiva para o desafio de construir um programa de compliance efetivamente independente, o objetivo desse artigo é provocar a discussão e o debate de formas de como conseguir avançar nesse sentido, já que a falta de autonomia e independência de um programa de compliance representa a sua morte.

Autor: Fábio Risério Bacharel em Comunicação Social pela UNESP, com habilitação em Relações Públicas, com Especialização em Comunicação Empresarial e MBA em Gestão de Sustentabilidade em Infraestrutura pela USP e Especialização em Inteligência de Mercado pela FIA e com cursos de extensão em Compliance Anticorrupção, Investigações Internas e Avaliação de Riscos de Corrupção. Profissional com mais de 20 anos de experiência em Sustentabilidade e Compliance, atuando em organizações de grande porte. Em 2016, fundou a “Além das Palavras: Negócios Éticos e Sustentáveis”, consultoria que atua nos temas de Compliance e Sustentabilidade. Ministra palestras e workshops nos temas de Avaliação de Riscos, Gerenciamento de Crises e Programa de Compliance. É membro da Comissão de Estudos Permanentes de Compliance do IASP e da Comissão Anticorrupção e Compliance da OAB e desde 2017 é membro do Comitê Independente de Compliance da Nova Engevix Participações S/A.

[1] Deloitte, 2015, Um retrato das práticas de compliance na era da empresa limpa

Deixe um comentário

Você deve ser conectado para postar um comentário.