Compliance, Inteligência Competitiva e o Cisne Negro

como estar estrategicamente preparado para o improvável?

Instituto ARC, Juliana Oliveira Nascimento

O mundo já passou por tantas circunstâncias inesperadas e improváveis, sejam em governos, organizações e na própria vida das pessoas. Movimentos econômicos, circunstâncias sociais em decorrência de fatos inconcebíveis, temeridades corporativas que conjecturaram abalos de companhias e que se refletem muitas vezes globalmente.

Os fatos ocorrem sem qualquer previsão, pois, simplesmente não era possível prevê-los antecipadamente. Os riscos eram tão baixos que não foram premeditados e nem sequer percebidos, eram imprevisíveis.   

Entretanto, apresentam consequências nefastas, cujas tratativas demandam ação rápida, concreta, assertiva, prudente e racional. Sim, a razão em momentos assim é imprescindível. Como humanos, se faz necessário controlar os estados de emoção e agir com racionalidade para encontrar soluções pertinentes ao caso. Tarefa nada fácil, mas primordial.

O que se pretende com isso é abordar como lidar com os riscos inimagináveis e qual seria o papel mais assertivo da organização nessas situações. Além, de tratar acerca da importância da efetividade da área jurídica, governança tendo como pilar o sistema de integridade corporativa (corporate system integrity), no qual se encontra a área de compliance, em consonância com a inteligência competitiva (competitive intelligence). Como se preparar para o incomensurável?

Cabe salientar que a gestão dos riscos, no âmbito internacional, encontra-se pautada no Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO)’s pelo Enterprise Risk Management (ERM) Framework e International Organization for Standardization (ISO)’s Standard 31.000 gestão de riscos.

Destaca-se, com isso, que a gestão de riscos corporativos é uma estratégia crucial para que a organização encontre o seu equilíbrio, com enfoque em uma atuação preventiva com a mitigação máxima dos riscos, de modo a assegurar a sua sustentabilidade, levando em consideração os controles internos. Por conseguinte, a gestão dos riscos proporciona a possibilidade de administrar, de forma mais eficaz, as incertezas, a fim de aprimorar a capacidade e de gerar valor a companhia e aos seus stakeholders (partes interessadas).

Neste prisma, um ponto proeminente sobre riscos inconcebíveis, encontra-se na concepção dos riscos denominados “Cisnes Negros”[1] idealizados como aqueles eventos imprevisíveis, fatos altamente improváveis, mas, que geram alto impacto. Salienta-se que o Cisne Negro adveio da concepção apresentada pelo autor matemático Nassim Nicholas Taleb, na sua obra “A Lógica do Cisne Negro”.

No livro, autor faz alusão sobre o Cisne Negro, declarando que no Antigo Mundo, as pessoas somente detinham conhecimento da existência de cisnes brancos. Sendo assim, acreditar na existência de um cisne de outra cor era algo totalmente impensável.

Todavia, contraponto essa visão, o mundo foi completamente surpreendido quando, na Austrália, por volta do ano 1697, descobriram-se Cisnes Negros. É nesta lógica que Nassim Nicholas Taleb remete o fato a realidade baseada na experiência (empírica). Desta forma, ressalta o autor, que o Cisne Negro é primeiro um “outlier” (ponto fora da curva), pois se encontra fora da esfera das expectativas que seriam consideradas como “comuns”, visto que nada poderia indicar de forma mais persuasiva a sua possibilidade. Além disso, em segundo plano, o Cisne Negro se apresenta como um impacto extraordinário e, como terceiro, seria um atributo no qual possibilitaria o desenvolvimento de uma explicação ao ocorrido, após o fato, o que o tornaria explicável e previsível. Em resumo, seria considerado como algo raro, de impacto extraordinário e de previsibilidade retrospectiva (não prospectiva).

Desde a sua apresentação, o conceito do Cisne Negro foi inicialmente relacionado ao mercado financeiro, na perspectiva da teoria de aleatoriedade, ou seja, de um risco aleatório e imprevisível, porém, que quando ocorre causa reflexos potencialmente devastadores. Diante disso, quais seriam as medidas apropriadas a serem adotadas para lidar com estes riscos, independente do segmento da companhia?

Neste ponto, os autores Howard Kunreuther e Michael Useem no livro “Aprendendo com as Catástrofes: Estratégias para Reação e Resposta”[2] enfatizam a relevância das tratativas do risco extremo para a preservação, bem como para assegurar maior resiliência da organização.

Deste modo, o risco Cisne Negro deve ser um dos enfoques da governança, além do sistema de integridade corporativa (corporate integrity system) que é composto das atividades de compliance, auditoria, controles internos, ética empresarial, gestão de riscos, gestão de crises, segurança corporativa e a sustentabilidade.  Além disso, há de se destacar a importante atuação do departamento jurídico, nesta esfera, que detém como o objetivo primordial a proteção dos interesses da corporação com fundamento na legislação vigente, além de deter a responsabilidade de garantir segurança jurídica.

Ademais, neste contexto salienta-se, também, o papel fulcral da inteligência competitiva (competitive intelligence) que se compreende como o conhecimento profundo dos negócios, mercado e os processos para a gestão estratégica da companhia pelo qual contribui, juntamente com a governança, o sistema de integridade corporativa e o jurídico, de forma determinante na tomada de decisão, na tratativa de consequências, nos propósitos, além do monitoramento corporativo.

Desta forma, estar preparado estrategicamente para a minimização das consequências de um risco Cisne Negro, de baixa probabilidade, todavia, de alto impacto sob o ponto de vista mais abrangente é fundamental. 

Logo, por mais que seja difícil de mensurar este risco, é muito importante se organizar, através de procedimentos gerais que possam ser aplicados no momento do fato, pois, salientam Howard Kunreuther e Michael Useem, que o nível de percepção do risco é diferente entre as pessoas, o que influencia diretamente na tomada decisão, que em grande parte das circunstâncias, deve ser concretizada de forma imediata, ou mesmo em curtíssimo espaço de tempo.

Sendo assim, já possuir estratégias gerais e de liderança, traçadas em um plano fundado na missão, visão e valores da organização, em momentos de crise, é um diferencial para o êxito nas deliberações a serem adotadas. Com isso, convém agir de forma preventiva e proativa na preservação dos negócios, reportando e respaldando, das melhores práticas de ética, transparência e responsabilidade, a Alta Administração e todos os envolvidos.  

Por conseguinte, estar preparado para os Cisnes Negros através de diretrizes, de inteligência competitiva, governança, integridade corporativa e jurídica, consolidadas em políticas e procedimentos, será uma vantagem competitiva para os negócios. Afinal, a companhia estará mais bem preparada para a tomada de decisão, que poderá refletir na sua reputação, integridade, sustentabilidade e perenidade no mercado.

 

Juliana Oliveira Nascimento

Advogada Especialista em Compliance, Direito Empresarial, Governança e Ética Corporativa. Mestrado Profissional Master of Laws - International Business Law (LL.M) pela Steinbeis University Berlin (Alemanha). Mestranda no Mestrado em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL.  Pós-graduada no LL.M em Direito Empresarial Aplicado pelas Faculdades da Indústria do Sistema FIEP/SESI/SENAI/IEL. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST. Pós - graduada em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Professora de Governança Corporativa e Compliance da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST. Coordenadora e Docente do Certified Expert in Compliance do Instituto ARC. Integrante da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PR, do Instituto dos Advogados do Paraná – IAP, do Instituto Compliance Brasil e da Cátedra Ozires Silva de Empreendedorismo e Inovação Sustentáveis.


[1] Nassim Nicholas Taleb, 2008 A Lógica do Cisne Negro, Editora Best Seller, Rio de Janeiro.

[2] Howard Kunreuther, Michael Useem, 2009, Learning from Catastrophes: Strategies for Reaction and Response, Pearson Prentice Hall, New Jersey

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